Projeto de Lei Complementar Nº 28/2023
Tipo: Executivo
Data: 31/08/2023
Protocolo: 03868/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 170, de 08 de maio de 2013, que trata sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social no município de Sorriso, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 101/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 19/09/2023 | 17 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 413 | 21/09/2023 | Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 170, de 08 de maio de 2013, que trata sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social no município de Sorriso, e dá outras providências. |