Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 234/2023
Data: 11/09/2023
Protocolo: 04034/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 234/2023 - Resposta de Executivo, Ofício Gapre nº 304/2023, requer dilação de prazo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Ofício GAPRE nº 304-2023 - 05-09-23 | 05/09/2023 | 208,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 234/2023 | 11/08/2023 | Requer informações acerca de quantas laqueaduras foram realizadas após a aprovação pelo Senado da nova Lei Federal nº14.443/2022 no âmbito do planejamento familiar, que altera os dispositivos da Lei Federal nº 9.263/96, onde prevê mudanças no procedimento de laqueadura oferecido pelo Sistema único de Saúde (SUS) também qual o procedimento adotado pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento para o encaminhamento e agendamento das mulheres interessadas em realizar a cirurgia bem como se existe uma lista de espera e se o município oferece acompanhamento pré e pós-operatório às mulheres e quais as medidas adotadas pelo município para promover o acesso à informação sobre métodos contraceptivos e planejamento familiar, incluindo a opção da cirurgia de laqueadura. |