Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023
Tipo: Executivo
Data: 14/09/2023
Protocolo: 04129/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo da cidade de Sorriso-MT, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 115/2023.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PADRAO | .doc | 14/09/2023 | 82,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 415 | 02/10/2023 | Altera a Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo da cidade de Sorriso-MT, e dá outras providências. |