Lei Complementar Nº 413
Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Classificação: PREVISO
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 170, de 08 de maio de 2013, que trata sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social no município de Sorriso, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 413 | 25/09/2023 | 248,7 KB | ||
| LC 413 - ALTERA LEI 170-2012-PREVIDÊNCIA | .docx | 21/09/2023 | 15,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 170 | 08/05/2013 | Reestruturação do RPPS |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 28/2023 | 31/08/2023 | Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 170, de 08 de maio de 2013, que trata sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social no município de Sorriso, e dá outras providências. |