Projeto de Lei Nº 154/2023
Tipo: Legislativo
Data: 27/09/2023
Protocolo: 04435/2023
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Iago Mella
Assunto: DISPÕE SOBRA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPATDOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM LOCAIS PÚBLICOS DE LAZER.
Observações: Arquivado por fim da Legislatura - R.I, art. 105, em 06/01/2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI BRINQUEDOS ADAPTADOS | .docx | 18/06/2024 | 22,8 KB |