Projeto de Lei Nº 155/2023
Tipo: Legislativo
Data: 27/09/2023
Protocolo: 04436/2023
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Iago Mella
Assunto: Cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em casas noturnas, boates, casas de espetáculos musicais em locais fechados ou shows, eventos festivos, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas.
Observações: Arquivado a pedido do autor em 05/12/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI CRIA O PROTOCOLO NÃO É NÃO | .docx | 24/10/2023 | 23,4 KB |