Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 14/2004
Tipo: Aditiva
Data: 21/05/2004
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ADEVANIR PEREIRA DA SILVA
Assunto: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2° DA LEI N° 014/2004.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 21/05/2004 | 21 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 14/2004 | 23/02/2004 | OBRIGA TODAS AS EDIFICAÇÕES DE ACESSO PUBLICO E QUE TENHAM PORTAS COM DETECTOR DE METAIS OU DISPOSITIVOS ANTIFURTO A EXIBIR AVISO SOBRE OS RISCOS DO EQUIPAMENTO PARA PORTADORES DE MARCA PASSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |