Projeto de Lei Nº 16/2004
Tipo: Legislativo
Data: 23/02/2004
Protocolo: 00046/2004
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: SILVETH XAVIER DE OLIVEIRA
Assunto: Estabelece a notificação compulsória no Município de Sorriso/MT, nos casos de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde pública ou privada, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/02/2004 | 21,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PLENARIO SESSÃO ORDINÁRIA
Envio: 26/02/2004
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENCAMINHADO
Remetente: PLENARIO SESSÃO ORDINÁRIA
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Envio: 08/03/2004
Complemento: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resposta: 15/03/2004
Complemento: Parecer Nº 002/2004
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2004 ao Projeto de Lei Nº 16/2004
Remetente: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 08/03/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 15/03/2004
Complemento: Parecer Nº 0028/04
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2004 ao Projeto de Lei Nº 16/2004
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 16/2004 ao Projeto de Lei Nº 16/2004 | 23/02/2004 | ||
| Parecer Nº 1/2004 ao Projeto de Lei Nº 16/2004 | 23/02/2004 | Parecer Nº 002/2004 | |
| Parecer Nº 2/2004 ao Projeto de Lei Nº 16/2004 | 23/02/2004 | Parecer Nº 0028/04 | |
| Lei Ordinária Nº 1205 | 01/04/2004 | ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA NO MUNICÍPIO DE SORRISO/MT, NOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER QUE FOR ATENDIDA EM SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA OU PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |