Parecer Nº 3/2004 ao Projeto de Lei Nº 14/2004
Data: 23/02/2004
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: PARECER Nº 077/2004
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 16/06/2004 | 30,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 14/2004 | 23/02/2004 | OBRIGA TODAS AS EDIFICAÇÕES DE ACESSO PUBLICO E QUE TENHAM PORTAS COM DETECTOR DE METAIS OU DISPOSITIVOS ANTIFURTO A EXIBIR AVISO SOBRE OS RISCOS DO EQUIPAMENTO PARA PORTADORES DE MARCA PASSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |