Parecer Nº 1/2004 ao Projeto de Lei Nº 16/2004
Data: 23/02/2004
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: Parecer Nº 002/2004
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 16/03/2004 | 21,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 16/2004 | 23/02/2004 | Estabelece a notificação compulsória no Município de Sorriso/MT, nos casos de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde pública ou privada, e dá outras providências. |