Parecer Nº 4/2004 ao Projeto de Lei Nº 14/2004
Data: 23/02/2004
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: PARECER Nº 087/2004, REF. A EMENDA Nº 001/2004
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/06/2004 | 29 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 14/2004 | 23/02/2004 | OBRIGA TODAS AS EDIFICAÇÕES DE ACESSO PUBLICO E QUE TENHAM PORTAS COM DETECTOR DE METAIS OU DISPOSITIVOS ANTIFURTO A EXIBIR AVISO SOBRE OS RISCOS DO EQUIPAMENTO PARA PORTADORES DE MARCA PASSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |