Projeto de Lei Complementar Nº 32/2023
Tipo: Executivo
Data: 11/10/2023
Protocolo: 04702/2023
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Dispõe sobre alterações no Anexo III da Lei Complementar nº 134, de 28 de julho de 2011, de cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 108/2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 32-2023 | 11/10/2023 | 8,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 416 | 30/10/2023 | Dispõe sobre alterações no Anexo III da Lei Complementar nº 134, de 28 de julho de 2011, de cargos de provimento em comissão e dá outras providências. |