Projeto de Lei Complementar Nº 33/2023
Tipo: Executivo
Data: 11/10/2023
Protocolo: 04704/2023
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Dispõe sobre alterações no Anexo III da Lei Complementar nº 134, de 28 de julho de 2011, para criação de cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 119/2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Projeto de Lei Complementar nº 33-2023 | 11/10/2023 | 2,7 MB | ||
PADRAO | .doc | 06/11/2023 | 91 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 417 | 09/11/2023 | Dispõe sobre alterações no Anexo III da Lei Complementar nº 134, de 28 de julho de 2011, para criação de cargos de provimento em comissão e dá outras providências. |