Parecer Nº 3/2004 ao Projeto de Lei Nº 18/2004
Data: 26/02/2004
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: Parecer Nº 0037/04
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 18/03/2004 | 21,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 18/2004 | 26/02/2004 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE ADESIVOS COM O TELEFONE DO DISQUE - DENÚNCIA EM ÔNIBUS URBANOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |