Resposta Nº 1 à Indicação Nº 895/2023
Data: 20/10/2023
Protocolo: 04984/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: Resposta à Indicação Nº 895/2023 - Resposta do Executivo, Ofício Gapre nº 362/2023.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Ofício GAPRE nº 362-2023 | 19/10/2023 | 8,3 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Indicação Nº 895/2023 | 20/09/2023 | Indicamos a necessidade de que a Prefeitura Municipal estabeleça acordo com o Governo do Estado e dispense o valor de 5% repassado para o município pela praça de pedágio em forma de ISS, para a isenção da cobrança do pedágio das famílias da agricultura familiar no Assentamento Jonas Pinheiro, no município de Sorriso. |