Projeto de Lei Nº 30/2004
Tipo: Legislativo
Data: 11/03/2004
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CHAGAS ABRANTES
Assunto: PROÍBE A PROPAGANDA DE SERVIÇOS DE CARTAS, JOGO DE BÚZIOS, TARÔ E ATIVIDADES CO-RELATAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/03/2004 | 21 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PLENÁRIO SESSÃO
Envio: 11/03/2004
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Complemento: ENCAMINHADO
Remetente: PLENÁRIO SESSÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 11/03/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 15/04/2004
Complemento: PARECER Nº 066/2004
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2004 ao Projeto de Lei Nº 30/2004
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2004 ao Projeto de Lei Nº 30/2004 | 11/03/2004 | PARECER Nº 066/2004 |