Projeto de Lei Nº 33/2004
Tipo: Executivo
Data: 18/03/2004
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO
Assunto: Autoriza o Chefe do Poder Executivo proceder doação de Terrenos que menciona, e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/07/2016 | 28 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PLENÁRIO SESSÃO
Envio: 22/03/2004
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Remetente: PLENÁRIO SESSÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 22/03/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 29/03/2004
Complemento: Parecer Nº 0048/04
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2004 ao Projeto de Lei Nº 33/2004
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Envio: 22/03/2004
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
Resposta: 29/03/2004
Complemento: Parecer Nº 0016/04
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2004 ao Projeto de Lei Nº 33/2004
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 33/2004 ao Projeto de Lei Nº 33/2004 | 18/03/2004 | ||
| Parecer Nº 1/2004 ao Projeto de Lei Nº 33/2004 | 18/03/2004 | Parecer Nº 0048/04 | |
| Parecer Nº 2/2004 ao Projeto de Lei Nº 33/2004 | 18/03/2004 | Parecer Nº 0016/04 | |
| Lei Ordinária Nº 1214 | 02/04/2004 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROCEDER DOAÇÃO DE TERRENOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS -ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE PRIMAVERA. |