Parecer Nº 2/2004 ao Projeto de Lei Nº 33/2004
Data: 18/03/2004
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: Parecer Nº 0016/04
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 30/03/2004 | 21,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 33/2004 | 18/03/2004 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo proceder doação de Terrenos que menciona, e dá outras providencias. |