Lei Ordinária Nº 3449
Data: 24/10/2023
Situação: Em vigor
Classificação: Administração Municipal, Administração de pessoal
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral no âmbito dos Poderes Municipais do município de Sorriso-MT.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3.449 | 01/11/2023 | 1,1 MB | ||
| LEI 3.449 - PREVENÇÃO E PUNIÇÃO ASSEDIO MORAL | .docx | 24/10/2023 | 20,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1210 | 01/04/2004 | Assédio Moral no âmbito dos Poderes Municipais |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 131/2023 | 24/08/2023 | DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO DO ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DOS PODERES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SORRISO-MT. |