Projeto de Lei Nº 171/2023
Tipo: Legislativo
Data: 06/11/2023
Protocolo: 05275/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Diogo Kriguer
Assunto: Proíbe a distribuição, exposição e divulgação de material didático contendo manifestação da IDEOLOGIA DE GÊNERO, nos locais Públicos, Privados, de acesso ao público e de Entidades de Ensino, no município de Sorriso – MT e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL IDEOLOGIA DE GENERO 2023 | .docx | 06/11/2023 | 16,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3471 | 29/11/2023 | Proíbe a distribuição, exposição e divulgação de material didático contendo manifestação da IDEOLOGIA DE GÊNERO, nos locais Públicos, Privados, de acesso ao público e de Entidades de Ensino, no município de Sorriso – MT e dá outras providências. |