Parecer Nº 2/2004 ao Projeto de Lei Nº 39/2004
Data: 29/03/2004
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: Parecer Nº 0020/04
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 31/03/2004 | 22 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 39/2004 | 29/03/2004 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I - CATEGORIA FUNCIONAL NÍVEL SUPERIOR DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |