Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 46/2004
Tipo: Modificativa
Data: 28/06/2004
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Alei Fernandes, CHAGAS ABRANTES
Assunto: MODIFICA O INCISO V DO ARTIGO 11 DO PROJETO DE LEI N.º 046/2004 DO EXECUTIVO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 21/11/2005 | 29,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 46/2004 | 06/04/2004 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |