Parecer Nº 3/2004 ao Projeto de Lei Nº 48/2004
Data: 08/04/2004
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: PARECER Nº 134/2004 AO VETO TOTAL DO AUT. DE LEI Nº 052/2004
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/10/2004 | 30,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 48/2004 | 08/04/2004 | ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO ESPECIAL ÀS CRIANÇAS PORTADORAS DA SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |