Projeto de Lei Nº 54/2004
Tipo: Legislativo
Data: 15/04/2004
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ADEVANIR PEREIRA DA SILVA
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, ATRAVÉS DE FIXAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DOS TRABALHOS SOCIAIS SUBVENCIONADOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/04/2004 | 28 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PLENARIO SESSÃO ORDINÁRIA
Envio: 19/04/2004
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENCAMINHADO
Remetente: PLENARIO SESSÃO ORDINÁRIA
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 19/04/2004 - Prazo: 29/04/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 10/05/2004
Complemento: PARECER Nº 085/2004
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2004 ao Projeto de Lei Nº 54/2004
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2004 ao Projeto de Lei Nº 54/2004 | 15/04/2004 | PARECER Nº 085/2004 | |
| Autógrafo Nº 53/2004 ao Projeto de Lei Nº 54/2004 | 26/05/2004 | ||
| Lei Ordinária Nº 1238 | 28/05/2004 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, ATRAVÉS DE FIXAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DOS TRABALHOS SOCIAIS SUBVENCIONADOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |