Lei Ordinária Nº 3459
Data: 16/11/2023
Situação: Em vigor
Classificação: DOAÇÃO
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Revoga doação de imóveis efetuada em favor da Associação Comunitária dos Moradores do Distrito de Primavera, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3.459 | 30/11/2023 | 261,4 KB | ||
| LEI 3.459 - REVOGA DOAÇÃO DE LOTES ASSO. DIST. PRIMAVERA | .docx | 16/11/2023 | 25,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1214 | 02/04/2004 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 164/2023 | 20/10/2023 | Revoga doação de imóveis efetuada em favor da Associação Comunitária dos Moradores do Distrito de Primavera, e dá outras providências. |