Emenda Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 166/2023
Tipo: Modificativa
Data: 01/12/2023
Protocolo: 05891/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Damiani
Assunto: Art. 1º Acrescenta programações orçamentárias de execução obrigatória, nos termos do art. 71-A da Lei Orgânica do Município de Sorriso/MT (Emenda Impositiva), ao Projeto de Lei nº 166/2023, conforme autoria e Órgão de Governo/ Secretaria Municipal abaixo especificada, com a importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Emenda Impositiva Modificativa - REPASSE ENTIDADES ASC - RIDE | .docx | 05/12/2023 | 25,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 166/2023 | 26/10/2023 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. |