Emenda Nº 53 ao Projeto de Lei Nº 166/2023
Tipo: Impositiva
Data: 05/12/2023
Protocolo: 05960/2023
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Celso Kozak
Assunto: Acrescenta programações orçamentárias de execução obrigatória, nos termos do art. 71-A da Lei Orgânica do Município de Sorriso/MT (“Emendas Impositivas”), ao Projeto de Lei nº 166/2023, conforme autoria e Secretaria(s) Municipal abaixo especificada, com a importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Observações: Propositura prejudicada pelo trâmite da Emenda nº 52 (repetida)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Impositiva - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer | .docx | 07/12/2023 | 23,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 166/2023 | 26/10/2023 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. |