Parecer Nº 3/2004 ao Projeto de Lei Nº 58/2004
Data: 20/04/2004
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: PARECER Nº 019/2004
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 28/06/2004 | 30 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 58/2004 | 20/04/2004 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE DENTISTAS E MÉDICOS ÀS IGREJAS OU PARÓQUIAS POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA FINS DE ATENDIMENTOS À COMUNIDADE NESTES LOCAIS QUANDO SOLICITADOS DESDE QUE HAJA DISPONIBILIDADE PARA TAL. |