Lei Ordinária Nº 3471
Data: 29/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Proíbe a distribuição, exposição e divulgação de material didático contendo manifestação da IDEOLOGIA DE GÊNERO, nos locais Públicos, Privados, de acesso ao público e de Entidades de Ensino, no município de Sorriso – MT e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3.471 | 05/12/2023 | 329,7 KB | ||
| LEI 3.471 - PROÍBE IDEOLOGIA DE GÊNERO | .docx | 01/12/2023 | 14,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 171/2023 | 06/11/2023 | Proíbe a distribuição, exposição e divulgação de material didático contendo manifestação da IDEOLOGIA DE GÊNERO, nos locais Públicos, Privados, de acesso ao público e de Entidades de Ensino, no município de Sorriso – MT e dá outras providências. |