Projeto de Lei Nº 65/2004
Tipo: Legislativo
Data: 05/05/2004
Protocolo: 00227/2004
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ADEVANIR PEREIRA DA SILVA
Assunto: DISPÕE SOBRE A PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS NOS ESTABELECIMENTOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE E NOS CREDENCIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/05/2004 | 21,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PLENARIO SESSÃO ORDINÁRIA
Envio: 10/05/2004
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENCAMINHADO
Remetente: PLENARIO SESSÃO ORDINÁRIA
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Envio: 10/05/2004 - Prazo: 21/05/2004
Complemento: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resposta: 17/05/2004
Complemento: Parecer nº 13/2004
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2004 ao Projeto de Lei Nº 65/2004
Remetente: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 10/05/2004 - Prazo: 20/05/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 17/05/2004
Complemento: PARECER Nº 093/2004
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2004 ao Projeto de Lei Nº 65/2004
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 65/2004 ao Projeto de Lei Nº 65/2004 | 05/05/2004 | ||
| Parecer Nº 1/2004 ao Projeto de Lei Nº 65/2004 | 05/05/2004 | Parecer nº 13/2004 | |
| Parecer Nº 2/2004 ao Projeto de Lei Nº 65/2004 | 05/05/2004 | PARECER Nº 093/2004 | |
| Lei Ordinária Nº 1243 | 04/06/2004 | DISPÕE SOBRE A PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS NOS ESTABELECIMENTOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE E NOS CREDENCIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |