Projeto de Lei Nº 69/2004
Tipo: Legislativo
Data: 17/05/2004
Protocolo: 00242/2004
Situação: Retirado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ADEVANIR PEREIRA DA SILVA
Assunto: PROÍBE A PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DE CIGARROS NOS OUTDOORS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/04/2005 | 25,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PLENARIO SESSÃO ORDINÁRIA
Envio: 17/05/2004
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENCAMINHADO
Remetente: PLENARIO SESSÃO ORDINÁRIA
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Envio: 17/05/2004 - Prazo: 27/05/2004
Complemento: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resposta: 31/05/2004
Complemento: Parecer nº 16/2004
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2004 ao Projeto de Lei Nº 69/2004
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2004 ao Projeto de Lei Nº 69/2004 | 17/05/2004 | Parecer nº 16/2004 |