Projeto de Lei Nº 76/2004
Tipo: Legislativo
Data: 20/05/2004
Protocolo: 00259/2004
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ADEVANIR PEREIRA DA SILVA
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE LISTAGEM DE REMÉDIOS GENÉRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/01/2009 | 36 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PLENARIO SESSÃO ORDINÁRIA
Envio: 20/05/2004
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENCAMINHADO
Remetente: PLENARIO SESSÃO ORDINÁRIA
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 20/05/2004 - Prazo: 30/05/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 14/06/2004
Complemento: PARECER Nº 107/2004
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2004 ao Projeto de Lei Nº 76/2004
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Envio: 20/05/2004 - Prazo: 30/05/2004
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
Resposta: 14/06/2004
Complemento: PARECER Nº 044/2004
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2004 ao Projeto de Lei Nº 76/2004
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 76/2004 ao Projeto de Lei Nº 76/2004 | 20/05/2004 | ||
| Parecer Nº 1/2004 ao Projeto de Lei Nº 76/2004 | 20/05/2004 | PARECER Nº 107/2004 | |
| Parecer Nº 2/2004 ao Projeto de Lei Nº 76/2004 | 20/05/2004 | PARECER Nº 044/2004 | |
| Lei Ordinária Nº 1253 | 01/07/2004 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE LISTAGEM DE REMÉDIOS GENÉRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |