Projeto de Lei Complementar Nº 53/2023
Tipo: Executivo
Data: 14/12/2023
Protocolo: 06606/2023
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera valor do vencimento inicial dos cargos de Motorista; Auxiliar Administrativo; Técnico Administrativo I; Técnico Administrativo II; Auxiliar de Saúde Bucal; Fiscal de Vigilância Sanitária; Técnico em Enfermagem; Técnico em Laboratório Bioquímico; Técnico em Segurança do Trabalho; Assistente Social 30h e Educador Físico, constante do Anexo I e dos cargos de Auxiliar em Enfermagem e Vigilante de Endemias constantes do Anexo II da Lei Complementar nº 138, de 26 de agosto de 2011, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 157 Substitutivo ao PLC nº 40/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 14/12/2023 | 90,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 432 | 19/12/2023 | Altera valor do vencimento inicial dos cargos de Motorista; Auxiliar Administrativo; Técnico Administrativo I; Técnico Administrativo II; Auxiliar de Saúde Bucal; Fiscal de Vigilância Sanitária; Técnico em Enfermagem; Técnico em Laboratório Bioquímico; Técnico em Segurança do Trabalho; Assistente Social 30h e Educador Físico, constante do Anexo I e dos cargos de Auxiliar em Enfermagem e Vigilante de Endemias constantes do Anexo II da Lei Complementar nº 138, de 26 de agosto de 2011, e dá outras providências. |