Lei Complementar Nº 422
Data: 14/12/2023
Situação: Em vigor
Classificação: ZONEAMENTO URBANO, OBRAS E SERVIÇOS
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 325, de 09 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividade, a execução, manutenção e conservação de obras no município, e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 422 | 19/12/2023 | 2,4 MB | ||
| 422 - Anexo | 22/12/2023 | 4,2 MB | ||
| LC 422 - ALTERA LC 325-2020 - CÓD. OBRAS | .doc | 20/12/2023 | 5,2 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 325 | 09/12/2020 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 37/2023 | 27/10/2023 | Altera a Lei Complementar nº 325, de 09 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividade, a execução, manutenção e conservação de obras no município, e da outras providências. |