Lei Complementar Nº 425
Data: 19/12/2023
Situação: Em vigor
Classificação: Administração de pessoal
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera valor do vencimento inicial dos cargos de Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Combate às Endemias - ACE, constantes no Anexo I da Lei Complementar nº 307, de 12 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 425 | 22/12/2023 | 594 KB | ||
| LC 425 - ALTERA VALOR CARGOS ACS - ACE | .docx | 19/12/2023 | 23,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 307 | 12/12/2019 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 43/2023 | 06/12/2023 | Altera valor do vencimento inicial dos cargos de Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Combate às Endemias - ACE, constantes no Anexo I da Lei Complementar nº 307, de 12 de dezembro de 2019, e dá outras providências. |