Parecer Nº 2/2004 ao Projeto de Lei Nº 86/2004
Data: 28/05/2004
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: PARECER Nº 138/2004
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 04/10/2004 | 30,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 86/2004 | 28/05/2004 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |