Lei Complementar Nº 433
Data: 28/12/2023
Situação: Em vigor
Classificação: ZONEAMENTO URBANO
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera o anexo 01, da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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433 | 26/01/2024 | 804,9 KB | ||
LC 433 - ALTERA ANEXO 01 LC 108-2009 | .doc | 28/12/2023 | 76,2 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 108 | 05/11/2009 | Zoneamento e Ocupação do Solo |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 49/2023 | 14/12/2023 | Altera o anexo 01, da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009, e dá outras providências. |