Indicação Nº 41/2024
Data: 01/02/2024
Protocolo: 00251/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: Jane Delalibera
Assunto: Indico que a Prefeitura Municipal de Sorriso estabeleça acordo com o Governo do Estado e dispense o valor de 5% repassado para o município pela praça de pedágio em forma de ISS, para a isenção da cobrança do pedágio das famílias da agricultura familiar no Assentamento Jonas Pinheiro, no município de Sorriso.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Indicação n.º - Isenção da Cobrança de Pedágio - Assentamento Jonas Pinheiro | .docx | 01/02/2024 | 19 KB | |
| Indicação nº 041-2024 | 20/02/2024 | 926 KB |