Projeto de Lei Nº 96/2004
Tipo: Legislativo
Data: 18/06/2004
Protocolo: 00300/2004
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ADEVANIR PEREIRA DA SILVA
Assunto: CONCEDE PREFERÊNCIA ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, NA AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/06/2004 | 28,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PLENARIO SESSÃO ORDINÁRIA
Envio: 18/06/2004
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENCAMINHADO
Remetente: PLENARIO SESSÃO ORDINÁRIA
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 18/06/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 13/10/2004
Complemento: Parecer Nº 0159/2004
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2004 ao Projeto de Lei Nº 96/2004
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Envio: 18/06/2004
Complemento: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2004 ao Projeto de Lei Nº 96/2004
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 96/2004 ao Projeto de Lei Nº 96/2004 | 18/06/2004 | ||
| Parecer Nº 1/2004 ao Projeto de Lei Nº 96/2004 | 18/06/2004 | Parecer Nº 0159/2004 | |
| Parecer Nº 2/2004 ao Projeto de Lei Nº 96/2004 | 18/06/2004 | ||
| Lei Ordinária Nº 1281 | 29/10/2004 | CONCEDE PREFERÊNCIA ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, NA AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, E DÁ PROVIDÊNCIAS. |