Projeto de Lei Nº 10/2024
Tipo: Legislativo
Data: 07/02/2024
Protocolo: 00309/2024
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Iago Mella
Assunto: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CHIPS DE IDENTIFICAÇÃO EM CÃES E GATOS DOADOS OU VENDIDOS NO MUNICÍPIO DE SORRISO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observações: Arquivado a pedido do autor em: 15/02/2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI CHIPAGEM DE ANIMAIS | .docx | 08/02/2024 | 16,5 KB |