Projeto de Lei Nº 100/2004
Tipo: Legislativo
Data: 28/06/2004
Protocolo: 00313/2004
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MD 2004 - EDSON MORELO, RUDOLFO WICK, SILVETH XAVIER DE OLIVEIRA, Wanderley Paulo da Silva
Assunto: ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, EM FACE À EMENDA CONSTITUCIONAL N° 19, PARA O MANDATO 2005-2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/06/2004 | 24 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PLENÁRIO SESSÃO
Envio: 28/06/2004
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Complemento: ENCAMINHADO
Remetente: PLENÁRIO SESSÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 28/06/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 02/08/2004
Complemento: PARECER Nº 129/2004
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2004 ao Projeto de Lei Nº 100/2004
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Envio: 28/06/2004
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
Resposta: 02/08/2004
Complemento: Parecer Nº 0052/04
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2004 ao Projeto de Lei Nº 100/2004
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Envio: 02/08/2004
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
Resposta: 09/08/2004
Complemento: Parecer Nº 0053/04 à Emenda Modificativa n° 001/2004 ao PL 0100/2004
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2004 ao Projeto de Lei Nº 100/2004
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 02/08/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 09/08/2004
Complemento: Parecer Nº 140/04 à Emenda Modificativa n° 001/2004 ao PL 0100/2004
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2004 ao Projeto de Lei Nº 100/2004
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 28/06/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 16/08/2004
Complemento: Parecer Nº 0144/04(anulado)
Documento vinculado: Parecer Nº 5/2004 ao Projeto de Lei Nº 100/2004
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 23/08/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 23/08/2004
Complemento: Parecer Nº 0147/2004 `Emenda Modificativa n° 002/2004 ao PL n° 0100/04.
Documento vinculado: Parecer Nº 6/2004 ao Projeto de Lei Nº 100/2004
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 23/08/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 30/08/2004
Complemento: Parecer Final Nº 0153/2004
Documento vinculado: Parecer Nº 7/2004 ao Projeto de Lei Nº 100/2004
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 08/09/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 08/09/2004
Complemento: Parecer Nº 0154/04
Documento vinculado: Parecer Nº 8/2004 ao Projeto de Lei Nº 100/2004
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Envio: 28/06/2004
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
Resposta: 30/08/2004
Complemento: Parecer Nº 057/04 á Emenda Modificativa n° 002/2004
Documento vinculado: Parecer Nº 9/2004 ao Projeto de Lei Nº 100/2004
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 100/2004 ao Projeto de Lei Nº 100/2004 | 28/06/2004 | ||
| Parecer Nº 1/2004 ao Projeto de Lei Nº 100/2004 | 28/06/2004 | PARECER Nº 129/2004 | |
| Parecer Nº 2/2004 ao Projeto de Lei Nº 100/2004 | 28/06/2004 | Parecer Nº 0052/04 | |
| Parecer Nº 3/2004 ao Projeto de Lei Nº 100/2004 | 28/06/2004 | Parecer Nº 0053/04 à Emenda Modificativa n° 001/2004 ao PL 0100/2004 | |
| Parecer Nº 4/2004 ao Projeto de Lei Nº 100/2004 | 28/06/2004 | Parecer Nº 140/04 à Emenda Modificativa n° 001/2004 ao PL 0100/2004 | |
| Parecer Nº 5/2004 ao Projeto de Lei Nº 100/2004 | 28/06/2004 | Parecer Nº 0144/04(anulado) | |
| Parecer Nº 6/2004 ao Projeto de Lei Nº 100/2004 | 28/06/2004 | Parecer Nº 0147/2004 `Emenda Modificativa n° 002/2004 ao PL n° 0100/04. | |
| Parecer Nº 7/2004 ao Projeto de Lei Nº 100/2004 | 28/06/2004 | Parecer Final Nº 0153/2004 | |
| Parecer Nº 8/2004 ao Projeto de Lei Nº 100/2004 | 28/06/2004 | Parecer Nº 0154/04 | |
| Parecer Nº 9/2004 ao Projeto de Lei Nº 100/2004 | 28/06/2004 | Parecer Nº 057/04 á Emenda Modificativa n° 002/2004 | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2004 | 02/08/2004 | EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2004 AO PROJETO DE LEI N° 0100/2004. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 100/2004 | 23/08/2004 | ALTERA DO ARTIGO 1° DO PROJETO DE LEI N° 0100/2004. | |
| Veto Nº 1/2004 ao Projeto de Lei Nº 100/2004 | 03/09/2004 | VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI 087/2004 | |
| Lei Ordinária Nº 1273 | 13/09/2004 | ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, EM FACE À EMENDA CONSTITUCIONAL N° 19, PARA O MANDATO 2005-2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |