Lei Ordinária Nº 3496
Data: 20/02/2024
Situação: Em vigor
Classificação: DOAÇÃO
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera o art. 4º e revoga o respectivo parágrafo único da Lei nº 3.468, de 29 de novembro de 2023, que desafeta e autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à doação do imóvel que menciona, ao Serviço Social da Indústria – SESI e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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3.496 | 26/02/2024 | 257,1 KB | ||
LEI 3.496 - ALTERA LEI 3.468-SESI | .doc | 28/02/2024 | 25,5 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3468 | 29/11/2023 | Doação de imóvel que menciona |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 7/2024 | 06/02/2024 | Altera o art. 4º e revoga o respectivo parágrafo único da Lei nº 3.468, de 29 de novembro de 2023, que desafeta e autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à doação do imóvel que menciona, ao Serviço Social da Indústria – SESI e dá outras providências. |