Lei Ordinária Nº 3496
Data: 20/02/2024
Situação: Em vigor
Classificação: DOAÇÃO
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera o art. 4º e revoga o respectivo parágrafo único da Lei nº 3.468, de 29 de novembro de 2023, que desafeta e autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à doação do imóvel que menciona, ao Serviço Social da Indústria – SESI e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3.496 | 26/02/2024 | 257,1 KB | ||
| LEI 3.496 - ALTERA LEI 3.468-SESI | .doc | 28/02/2024 | 25,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3468 | 29/11/2023 | Doação de imóvel que menciona |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 7/2024 | 06/02/2024 | Altera o art. 4º e revoga o respectivo parágrafo único da Lei nº 3.468, de 29 de novembro de 2023, que desafeta e autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à doação do imóvel que menciona, ao Serviço Social da Indústria – SESI e dá outras providências. |