Parecer Nº 5/2004 ao Projeto de Lei Nº 100/2004
Data: 28/06/2004
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: Parecer Nº 0144/04(anulado)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 21/10/2004 | 22 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 100/2004 | 28/06/2004 | ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, EM FACE À EMENDA CONSTITUCIONAL N° 19, PARA O MANDATO 2005-2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |