Projeto de Lei Nº 108/2004
Tipo: Legislativo
Data: 12/08/2004
Protocolo: 00345/2004
Situação: Retirado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CHAGAS ABRANTES
Assunto: ALTERA O §2° DO ARTIGO 25 DA LEI N° 1.142/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/08/2004 | 22 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PLENA´RIO SESSÃO
Envio: 12/08/2004
Complemento: PLENA´RIO SESSÃO
Complemento: ENCAMINHADO
Remetente: PLENA´RIO SESSÃO
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Envio: 12/08/2004
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
Resposta: 25/10/2004
Complemento: Parecer Nº 063/04
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2004 ao Projeto de Lei Nº 108/2004
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2004 ao Projeto de Lei Nº 108/2004 | 12/08/2004 | Parecer Nº 063/04 |