Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024
Tipo: Executivo
Data: 07/03/2024
Protocolo: 00765/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 132, de 19 de maio de 2011, que trata do Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo no Distrito de Boa esperança, município de Sorriso, para criar a Zona Urbana de Uso Múltiplo - ZUM, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 10/2024. CJR, CFOF, COVSU.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 07/03/2024 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 438 | 03/06/2024 | Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 132, de 19 de maio de 2011, que trata do Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo no Distrito de Boa esperança, município de Sorriso, para criar a Zona Urbana de Uso Múltiplo - ZUM, e dá outras providências. |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Matérias Em Discussão Unica
A favor: 8
Resultado: Aprovado