Projeto de Lei Nº 26/2024
Tipo: Legislativo
Data: 08/03/2024
Protocolo: 00790/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Mauricio Gomes
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de protetor de roçagem urbano onde é realizado o trabalho de jardinagem no Município de Sorriso-MT, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto - REDE DE PROTEÇÃO | .doc | 18/03/2024 | 41 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 18/2024 ao Projeto de Lei Nº 26/2024 | 01/04/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 26/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de protetor de roçagem urbano onde é realizado o trabalho de jardinagem no Município de Sorriso-MT, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3513 | 04/04/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de protetor de roçagem urbano onde é realizado o trabalho de jardinagem no Município de Sorriso – MT, e dá outras providências. |