Lei Ordinária Nº 3504
Data: 20/03/2024
Situação: Em vigor
Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera a Lei nº 1.938, de 07 de junho de 2010, que trata do Conselho Municipal de Segurança Pública-COMSEP, a Lei nº 1.939, de 07 de junho de 2010, que trata do Fundo Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3.504 | 27/03/2024 | 240,1 KB | ||
| LEI 3.504 - ALTERA AS LEIS 1938 E 1939 | .doc | 28/03/2024 | 27 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 13/2024 | 22/02/2024 | Altera a Lei nº 1.938, de 07 de junho de 2010, que trata do Conselho Municipal de Segurança Pública-COMSEP, a Lei nº 1.939, de 07 de junho de 2010, que trata do Fundo Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências. |