Lei Complementar Nº 436
Data: 03/04/2024
Situação: Em vigor
Classificação: PREVISO
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 170, de 08 de maio de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de Previdência Social do Município de Sorriso - MT, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 436 | 09/04/2024 | 51,4 MB | ||
| LC 436 - REAVALIAÇÃO ATUARIAL 2024 | .docx | 09/04/2024 | 329,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 170 | 08/05/2013 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024 | 07/03/2024 | Altera a Lei Complementar nº 170, de 08 de maio de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de Previdência Social do Município de Sorriso - MT, e dá outras providências. |