Projeto de Lei Nº 44/2024
Tipo: Executivo
Data: 23/04/2024
Protocolo: 01527/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.213, de 18 de junho de 2013, que institui o Sistema Municipal de Cultura, estabelece diretrizes para as políticas municipais de cultura, e dá outras providências.
Observações: MENSAGEM N° 23/2024. CJR, CESAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL MSG 023 - ALTERA A LEI 2.213 - CULTURA | .docx | 23/04/2024 | 18,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3532 | 20/05/2024 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.213, de 18 de junho de 2013, que institui o Sistema Municipal de Cultura, estabelece diretrizes para as políticas municipais de cultura, e dá outras providências. |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Primeiro Turno
A favor: 7
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Segundo Turno
A favor: 9
Resultado: Aprovado