Projeto de Lei Nº 45/2024
Tipo: Executivo
Data: 23/04/2024
Protocolo: 01528/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera a lei nº 2.595 de 16 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a criação do serviço municipal de vigilância sanitária, e dá outras providências.
Observações: MENSAGEM N° 24/2024. CJR, CESAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL MSG 024 - ALTERA LEI 2.595 VISA | .docx | 23/04/2024 | 21,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3533 | 20/05/2024 | Altera a lei nº 2.595 de 16 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a criação do serviço municipal de vigilância sanitária, e dá outras providências. |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Primeiro Turno
A favor: 9
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Segundo Turno
A favor: 9
Resultado: Aprovado